Alto Comissariado: 

O que é, qual a sua importância e as propostas iniciais da criação da ACNUDH

Um alto comissariado pode ser entendido como um sub agente, uma repartição dentro das Nações Unidas, votado e escolhido para tratar de determinado assunto, e para garantir que melhorias sejam feitas e que tratados feitos anteriormente sejam cumpridos, tanto nacional, quanto internacionalmente. Neste sentido, podem existir vários tipos de comissariado, e geralmente são eleitos para tratar de questões mais urgentes e carentes de atenção, como crises humanitárias.

O alto comissariado tem como principal objetivo nomear um ou vários delegados para tomar frente das discussões e decisões de determinado tema e também planejar e organizar reuniões e projetos. Além disso, através de sua  presença como uma figura de liderança, visa incentivar a efetivação de atividades e fiscalizar se estão sendo feitas da melhor maneira possível. Sendo assim, é possível descrever o Alto Comissariado como um órgão da ONU, voltado para regularizar, defender e assegurar causas ao redor do mundo, buscando facilitar cada vez mais a busca por soluções e apaziguamento do cenário internacional e nacional.

À vista disso, o Alto Comissariado é um órgão com o objetivo de garantir direitos e um maior foco para algum grupo social, de acordo com os tópicos que são apresentados, possuindo debates e resoluções que são aprovadas posteriormente pela Assembleia Geral, havendo um carácter totalmente apolítico (ou seja, isento de ideologias políticas); humanitário e social. Desse modo, no âmbito da ONU existiu abundantes tentativas de criação de um Alto Comissariado para os direitos humanos, desde os anos 1940, entretanto essa fundação sempre teve adversidades e, assim, exclusivamente na Conferência de Viena foi criada a aliança mais avançada da proposta de criação do Alto Comissário. 

Isto posto, a primeira tentativa foi da França no ano de 1947 que ainda estava motivada pelo acontecimento da Segunda Guerra Mundial, no decorrer da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proposta seria a criação de um “procurador-geral” no qual aquele que tivesse seu direito violado poderia fazer uma petição diante da Comissão de Direitos Humanos, o que poderia levar o caso até uma projetada Corte de Direitos Humano e assim esse procurador seria o advogado do indivíduo, porém essa sugestão fracassou, tendo em vista que ela não possuiu aprovações necessárias para que estivesse no esboço da declaração. Mais adiante, no ano de 1949, houve a decisão da Assembleia Geral de criar uma proposta para a criação do Alto Comissariado de Direitos Humanos, sendo ele um instrumento motor para a defensoria pública internacional e, assim, o governo do Uruguai assume essa ideia com base de formar um Alto Comissariado único e independente, entretanto não teve muito apoio.

Mais adiante, a ideia foi revivida no ano de 1963 pelo governo dos Estados Unidos durante a reunião da Assembleia Geral, sugerindo a criação do Alto Comissário, entretanto com ideias opostas às que foram remetidas a alguns anos atrás e desse modo a ideia não foi para frente. Foi então que, no ano de 1964, as ONGs tiveram um papel importante na promoção desses direitos humanos e para que a proposta do Alto Comissariado sobrevivesse e com isso encabeçaram a ideia dessa proposta realizando também um esboço de uma resolução da Assembleia Geral, passando a sugerir que o ACNUDH pudesse ser útil em várias áreas. No ano seguinte, em 1965, o governo da Costa Rica se tornou um entusiasta da ideia e recebeu autorização de seu governo para assumir o apoio à proposta dentro da ONU, assim surgindo com mais uma nova declaração que seria responsável pela investigação de violações de direitos humanos, pela  assistência  no  desenvolvimento  de  instituições  nacionais  de  direitos  humanos  e  pela consultoria em direitos humanos. Entretanto, a pauta não avançou, mas incluiu vários apoiadores, como a França, URSS, EUA e um grupo de ONGs. 

Durante o ano de 1967, a Comissão de Direitos Humanos começou estudos e estabeleceu um relatório que foi encaminhado à Assembleia Geral e foi aprovada, entretanto, as resoluções da Assembleia que iriam adiar a criação da ACNUDH nos anos de 1967 e 1968 não houveram discussões concretas acerca desse assunto, assim sendo substituída por outras pautas. 

Diante de diversas tentativas para a criação do Alto Comissariado, em 1977 a proposta saiu da Comissão de Direitos Humanos da ONU e foi para a Assembleia Geral, motivada fortemente pelo presidente dos EUA, por força de uma articulação liderada pela Costa Rica e pela Suécia. Contudo, houve uma mudança de agenda dos direitos humanos por conta da participação direta dos países em desenvolvimento, como em questões focadas na interdependência (dependência de um com o outro) e na indivisibilidade entre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Por conseguinte, a proposta não conseguiu aprovação da maioria, já que diversas delegações alegaram que entraria em choque com a Assembleia Geral. Dessa maneira, os debates sobre a criação finalizaram até o final da Guerra Fria, com exceção de uma proposta inserida pelo governo estadunidense nos anos de 1980, que foi combatida pela URSS.

Fontes Bibliográficas:

HERNANDEZ, Matheus de Carvalho. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu escritório: criação e desenvolvimento institucional (1994- 2014). Campinas: UNICAMP, 2015.

PESSOA, João. AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA MONUC E A ATUAÇÃO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA DIREITOS HUMANOS. [s.l.: s.n.], 2019. Disponível em:<https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/16631/1/CJDA06122019.pdf&gt;. Acesso em: 20 Sep. 2021.

Vista dos Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU. Ufsc.br. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/esbocos/article/view/2175-7976.2017v24n38p286/37484&gt;. Acesso em: 20 Sep. 2021.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. UNIC: RJ, 2009

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