A Reunião Regional Preparatória Latino-americana e Caribenha

Entre as várias etapas que antecederam a Conferência de Viena de Direitos Humanos, vale destacar a realização das Reuniões Regionais Preparatórias, dividindo três grandes grupos no contexto internacional para debaterem acerca das temáticas e os posicionamentos a serem defendidos. Ao se tratar de países latino-americanos e caribenhas, é importante ressaltar que diversos deles passavam, no início dos anos 90, por um período de redemocratização, se desvinculando de governos autoritários e da forte influência ocidentalizada estadunidense em um contexto de recente fim da Guerra Fria. A reunião desse grupo ocorreu na capital de Costa Rica entre 18 e 22 de janeiro de 1993 e resultou em uma extensa e detalhada declaração sobre os direitos humanos e a busca da cooperação internacional no tema em questão. 

A Declaração Latino-Americana e Caribenha reconheceu a importância da coordenação entre os mecanismos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e os das Nações Unidas, além de reafirmar a interdependência (dependência de um com o outro) e a indivisibilidade de todos os direitos humanos. Adendo a isso, a Declaração também endossou a proposta de solicitar à Assembleia geral o estabelecimento de um Comissariado Permanente das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ainda há de se ressaltar como as ideias e propostas do grupo foram marcadas pela universalidade dos direitos humanos, em uma concepção global única dos direitos fundamentais. 

O Grupo-Latino Americano e do Caribe enfatizou a trilogia “direitos humanos/democracia/desenvolvimento”, a qual o grupo defendia que devia servir de marco orientador na Conferência de Viena, já que defendiam ser inevitável a associação de direitos humanos com temas de desenvolvimento e democracia. Dentre os diversos temas que o grupo propôs como indispensáveis para o andamento do debate acerca dos direitos humanos na conjuntura internacional, temos como temáticas relevantes o desenvolvimento e questões econômicas, devido a relação intrínseca de direitos humanos com a democracia e o desenvolvimento; o debate acerca das novas formas de racismo, preconceitos e xenofobia, salientando a proteção de grupos vulneráveis; o fortalecimento das instituições nacionais de direitos humanos agregado à instrução e a capacitação em direitos humanos.

Nesse sentido, a visão desses países da América Central e do Sul foca na importância do desenvolvimento, resultando em uma visão sistêmica dos direitos humanos, na qual o crescimento com equidade social, baseado em um sistema democrático resulta em uma elevação do nível e da qualidade dos direitos humanos. Uma questão importante debatida pelo grupo, e pouco abarcada pelas outras Reuniões Preparatórias, foi a vinculação da educação com o estabelecimento dos direitos humanos, que foi colocada como dever dos Estados para promover a expansão dessa temática.

É notável ainda o debate sobre a representação dos povos indígenas e da população nativa americana, que culminou na apresentação de uma Declaração dos Povos Indígenas da América, destacando a indignação com a persistência de violações dos direitos desses povos e propondo a criação de um Alto Comissariado das Nações Unidas sobre Assuntos Indígenas como um órgão permanente e com ampla presença de representantes indígenas nas questões internacionais, além da inclusão deles como minorias vulneráveis e que precisam de maior proteção. 

Fontes Bibliográficas:

ALVES, José A. Lindgren. A atualidade retrospectiva da Conferência de Viena sobre Direitos Humanos. Centro de Estudos, [S. l.]. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista53/atualidade.htm> Acesso em: 11 set. 2021

HERNANDEZ, Matheus de Carvalho. Os Direitos Humanos como Temática Global e a Soberania no Sistema Internacional pós-Guerra Fria: a Conferência de Viena. Orientador: Prof. Dr. Tullo Vigevani. Dissertação de Mestrado (Ciências Sociais) – Marília, 2010.

TRINDADE, Antônio Augusto. O Processo Preparatório da Conferência Mundial De Direitos Humanos: Viena, 1993. Centro de Estudos, [S. l.], p. 44. Disponível em:<http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista53/atualidade.htm> Acesso em: 11 set. 2021 

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