A Reunião Regional Preparatória Africana

Em novembro de 1992 aconteceu a primeira das Reuniões Regionais Preparatórias da Conferência de Viena, a Reunião Regional Africana. Ela ocorreu em Túnis, capital da Tunísia, contando com a presença de 42 países africanos e diversas ONG’s. Como resultado foi adotada a Declaração de Túnis que reuniu os principais argumentos defendidos pelos países presentes na discussão, abordando desde os direitos que foram considerados como básicos até posições sobre a universalidade ou não dos Direitos Humanos.

Uma das principais questões na reunião foi sobre considerar as particularidades de cada país, dando espaço aos valores, padrões e tradições de cada sociedade ao se pensar sobre Direitos Humanos, destacando assim a relevância das realidades culturais e históricas de cada nação ao abordar o assunto. A indivisibilidade desses direitos também foi discutida, ficando acordado na declaração que nenhum direito possui prioridade sobre outro, direitos políticos e civis seriam totalmente relacionados com direitos sociais, econômicos e culturais, deste modo, evidenciou-se a perspectiva de que tais direitos são interdependentes (dependem uma da outra). Também teve destaque pontos como a eliminação da discriminação, do apartheid e de extremismos religiosos, assim como a relação entre a promoção dos direitos humanos e contextos de assistência humanitária na região.

A defesa dos direitos fundamentais foi abordada na reunião como uma meta a ser perseguida por todos os países, como um interesse global e de natureza universal, no entanto, deveria ser buscada já tendo em vista o princípio de que as particularidades de cada nação deveriam ser respeitadas. Em outras palavras, a visão “universalista” apresentada na reunião é reinterpretada pelos países presentes, visto que ao defenderem direitos como universais eles já tem como ideal básico que diferenças culturais sociais, econômicas e políticas que devem ser respeitadas em todas as sociedades. Desse modo, eles defendem a universalização dos Direitos Humanos, direitos que devem ser elaborados com base no contexto de cada país e respeitando a sociedade, cultura e demais particularidades de cada nação.

A Reunião Preparatória Africana destacou, deste modo, a interdependência entre direitos como o econômico, cultural e civil, abordando que questões como de desenvolvimento econômico, social e político estão relacionados e devem ser buscados de forma complementar. A busca pela defesa dos Direitos Humanos também foi reafirmada como um dever de todos os países, mas sem deixar de fora as questões sobre as diferenças culturais que foram colocadas na base da elaboração de qualquer conceito de Direitos Humanos considerados “universais” (universal no entendimento dos países africanos como explicado anteriormente).

Fontes Bibliográficas:

HERNANDEZ, Matheus de Carvalho. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu Escritório: Criação e desenvolvimento institucional (1994-2014). 2015. Tese (Doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O Processo Preparatório da Conferência Mundial De Direitos Humanos: Viena, 1993. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/cancado_trindade_processo_p_viena_1993.pdf. Acesso em: 07/09/2021

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