Revisão de Regras: Documentos e Proposta de Emenda

Uma parte extremamente importante para o andamento e conclusão do debate são os documentos produzidos pelo comitê. Esses documentos têm vários objetivos, que podem ser para orientar os trabalhos dos delegados ou a tomada de uma decisão. Eles devem ser escritos por vocês delegades durante o debate e enviados à Mesa Diretora por e-mail ou Whatsapp. Como há diferentes tipos de documentos, segue aqui uma breve listinha e explicação sobre os documentos que podem ser utilizados no nosso debate:

Documentos Provisórios

Os Documentos Provisórios podem ser apresentados pelos delegados e são mais informais, assim esses documentos não precisam ser escritos na forma padrão de uma resolução, mas antes de serem compartilhados com todes delegades, pelo Whatsapp, é necessário que eles sejam enviados e aprovados pela Diretoria para a distribuição no Comitê.

Nesse sentido, um Documento Provisório não possui um formato específico ou formal, assim podendo ser um texto, mapa, imagem, artigo, notícia, carta, etc. que influenciem no debate de forma a colaborar e agregar a discussão, ressaltando que como a Conferência de Viena ocorreu no ano de 1993, os Documentos Provisórios precisam constar dados referentes a esse ano. Quando a introdução deste documento for aprovada pela Mesa, todes serão informades.

Proposta de Documento Oficial

O Documento Oficial se trata do mais importante documento a ser elaborado pelo Comitê, e para que haja a introdução da proposta desse documento, há uma série de regras a serem lembradas. O Documento Oficial é escrito por um conjunto de delegações que buscam resolver as problemáticas que estão sendo debatidas, assim precisa incluir quais são as propostas de resolução do grupo. No geral, esse documento tem sua escrita feita e debatida durante os Debates Não Moderados, onde as delegações podem conversar de forma mais fluida em uma sala separada sobre suas propostas. Para que a Proposta de Documento Oficial seja colocada no debate central do Comitê é necessário que seja enviado para a Mesa Diretora e requer a assinatura de pelo menos um terço das delegações, no caso, a assinatura simboliza o suporte – ao menos parcial – das ideias desse documento e a vontade de colocá-las em discussão para todo o Comitê. Para que o Documento Oficial seja aprovado, é necessário que haja que a maioria qualificada vote a favor dele.

Introdução de Proposta de Resolução

Para que seja feita a proposta de resolução, uma das delegações signatárias pode apresentar, após a Mesa comunicar que já apreciou a proposta, uma Moção de Introdução da Proposta de Resolução para assim poder colocá-la em debate na Reunião, enviá-la no grupo para todes delegades e também será permitido a leitura dessa proposta na sala de debate. Nessa leitura não será permitido tempo para demais comentários.

Depois de introduzido, o documento passa a ter status formal de proposta de resolução. A numeração do documento ficará sob responsabilidade da Mesa. Os documentos introduzidos serão votados logo após o término do debate vigente, ressaltando ainda que quando a votação para a aprovação dessa proposta for ser realizada é possível fazer uma Moção para a Divisão da Proposta, assim, ela poderá ser votada em partes de acordo com o entendimento e aprovação das delegações.

Proposta de Emenda

Caso um grupo de delegações acredite que haja a necessidade de complementar o Documento Oficial apresentado, é possível emendar um novo tópico na proposta do Documento Final que estiver em pauta. Para propor uma emenda, ela precisa ser apresentada à Mesa Diretora e deve conter apenas um tópico, ou seja, não é possível que haja emenda à uma emenda; assim que ela for apreciada e aprovada pela Mesa, o Comitê será informado e assim será preciso pedir uma Moção para a introdução da Emenda para que ela seja exibida e colocada em pauta com os outros membros do debate.

Para que essa Emenda seja aprovada é necessário que a maioria simples aprove-a na votação, destacando que nessa votação não é possível dividir a questão ou votos com direitos, mas ainda é possível haver abstenções. Após a aprovação ou não dessa emenda, é possível que se apresente outra emenda, já que a anterior após a votação, é incorporada, ou não, ao Documento Oficial.

Introdução de proposta de emenda

Será possível apresentar a moção para a introdução de Emenda logo após a fala de um delegado da lista de oradores, caso a proposta tenha sido examinada e aprovada pela Mesa Diretora. Após a introdução da Emenda, é aberta uma nova discussão para que as delegações possam se pronunciar sobre ela. Após o debate sobre a proposta de emenda ser encerrado, a Conferência entra imediatamente em procedimento de votação, em seguida (após a aprovação ou não da proposta de emenda), a lista de oradores da proposta de resolução do tópico em questão é retomada.

Emenda

A Proposta de Emenda é usada quando, durante a discussão sobre a Proposta de Resolução, algum delegado ou algum grupo de delegados decide acrescentar mais uma pauta ou mais alguns pontos referentes à resolução final da reunião, retirar algum assunto proposto ou alterar determinada cláusula da resolução. Desse modo, esse procedimento é feito com base em escrever a sua proposta de emenda com o modelo escrito de um item e que possua as autenticações de 1/5 do Quórum total e, desse modo, encaminhar o documento para a Mesa Diretora, que irá avaliar a proposta de emenda para a votação, faz-se necessário ressaltar que não é autorizado as chamadas “Emendas à emenda”, dessa forma, esse documento é único e sem os diversos tópicos como na resolução. Assim sendo, a criação da emenda possui autorização para ser criada durante a Lista de Oradores da Proposta de Resolução e, assim, você poderá produzir a mesma e encaminhar aos demais delegados e à Mesa Diretora. Além disso, para a emenda ser aprovada e adicionada na Proposta de Resolução, é necessário que haja a Maioria Qualificada dos votos a favor, ou seja, dois terços dos presentes na reunião.

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