As Reuniões Regionais Preparatórias

Como destacado no Guia de Estudos, compreende-se que a busca para a realização de uma reunião oficial da ONU que oficializaria um documento final começou a ser observada já no processo da Conferência, iniciado com o estabelecimento, em 1991, de um Comitê Preparatório. Esse comitê era formado pelos países-membros da ONU em conjunto a agências especializadas, e contou com a participação de observadores. O objetivo do Comitê era de fomentar um consenso prévio, buscando elaborar e afirmar pontos-chaves a serem discutidos na Conferência, tendo em vista as discordâncias que havia entre vários países em como seria conduzido as discussões sobre os Direitos Humanos. Portanto, o Comitê mesmo que ainda não tivesse como prioridade a criação do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), ele buscava reafirmar padrões e preceitos internacionais de direitos humanos proclamados pela ONU, além da busca de aprovações dos documentos finais e de uma melhor eficácia na implementação nacional e internacional dos direitos humanos. Desse modo, o Comitê recomendou de que a Assembleia Geral levantasse recursos para possibilitar a participação de representantes de países menos desenvolvidos na Conferência e a recomendação de Reuniões Regionais Preparatórias, com a participação de ONGs. Isso destaca a pluralização dos países que participaram e fizeram parte dos debates, buscando representar a sociedade internacional inteira na busca de um consenso internacional coletivo que teria um resultado positivo (uma aprovação de um documento final).

As Reuniões Regionais Preparatórias e a pluralização dos países são muito importantes para entender o grande debate e as várias discordâncias que tiveram entre diversos países sobre esse tópico tão fundamental na composição da sociedade internacional, que seria os Direitos Humanos. Vale mencionar novamente que a participação das ONGs e outros atores foram fundamentais para trazer a pauta à Conferência de Viena e manter a discussão sobre a construção da ACNUDH como um assunto fundamental durante os debates de 1993.

Em 1992, a Assembleia Geral convocou as Reuniões Regionais Preparatórias – Africana, Latino-Americana e Caribenha e Asiática. Destaca-se que não houve reuniões regionais europeia e norte-americana oficiais, uma vez que os países dessa região optaram por não realiza-las. Entretanto, o então Secretário-Geral da Anistia Internacional, Pierre Sané, chegou a visitar diferentes países na época na busca em revidar o interesse ocidental pela Conferência, de modo geral, e para enfatizar e lembra-los da pauta do ACNUDH. Portanto, houveram reuniões no âmbito do Conselho da Europa, nas quais focos de argumentos e discussões se estabeleceram principalmente na defesa da melhoria na implementação, manuseamento e aplicação dos direitos humanos.

Com isso, iremos dar maior destaque nas três reuniões oficiais que precederam a Conferência de Viena de 1993 nos próximos posts! Mas por agora ressaltamos que todas as reuniões tiveram como resultados declarações importantes e fundamentais para o debate oficial da Conferência, cada um com as suas particularidades visando o interesse e necessidades de cada região. Assim, destaca-se que as reuniões tiveram a intenção de preparar um ambiente para a produção de um texto consensual na Conferência, o que facilitaria em muito a redação de um documento final já desde o início da Conferência, no entanto, perceberemos que as reuniões não produziram tal consenso, uma vez que elas apresentaram uma série de divergências entre os países. Por conseguinte, podemos entender que com essas Reuniões Regionais Preparatórias houve uma maior pluralização de países participantes na discussão sobre o tópico dos Direitos Humanos e que cada região apresenta um interesse e pensamento específico que diferencia com outras. Mas mesmo com tais complicações e divergências na arena do debate, elas ainda foram fundamentais para a produção de um documento e a preparação para o debate que aconteceria em 1993 em Viena.

Fontes Bibliográficas:

HERNANDEZ, Matheus de Carvalho. A criação do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Brasília: IX encontro da ABCP (Direitos humanos e judiciário), ago, 2014.

HERNANDEZ, Matheus de Carvalho. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu escritório: criação e desenvolvimento institucional (1994-2014). Campinas: UNICAMP, 2015. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281106. Acesso em: 13 set. 2021.

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