O papel das ONGs e dos países mediadores na AGNU 1993

O papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs), que por um grande período foi negligenciado, começou a emergir a partir da Segunda Guerra Mundial, ganhando maior destaque na década dos anos 90. Pouco antes da Conferência de Viena de 1993 ocorreu o Fórum Mundial de Organizações Não-Governamentais, que reuniu cerca de duas mil destas sob o lema “Todos os Direitos Humanos para Todos” em prol da causa comum de defesa dos direitos humanos e no debate da questão, elaborando múltiplas recomendações para a Conferência.

De modo geral, as ONGs chegaram em consenso que na Conferência assumiriam um papel coletivo, com destaque para a defesa da rejeição às particularidades culturais como justificativa para situações que infrinjam os direitos fundamentais, defesa da diminuição de gastos militares para que se invista mais na área social e, algo com grande enfoque no Fórum Mundial de ONGs foi a possível sugestão da criação do cargo de Alto Comissário para os Direitos Humanos, além do estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional para julgar os responsáveis por graves violações desses direitos. Nesse sentido, ainda podemos destacar o enfoque na defesa de minorias, em especial as mulheres, os povos indígenas, deficientes físicos e minorias étnicas, com uma postura marcada principalmente pela indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos.

Houve uma certa desavença entre os países a respeito da participação das ONGs na Conferência de Viena, na qual os países orientais e os do antigo bloco socialista rejeitavam a participação delas, alegando que elas defendem uma visão que beneficia majoritariamente os países ocidentais e desenvolvidos, visto que a maioria esmagadora delas era de origem euro-americana. Por outro lado, países como a Europa Ocidental, os Estados Unidos e a Austrália eram fiéis defensores da presença das ONGs. Embora as Organizações Não-Governamentais não foram permitidas de participar na decisão final e dos documentos oficiais, a participação delas foi essencial no debate, trazendo temas e opiniões que foram decisivas na pauta em questão.

Vale destacar que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas de 1993 ocorreu um ano delicado e ainda marcado pela polarização, havendo enfrentamentos indiretos entre países Ocidentais e Orientais, do bloco capitalista e do antigo bloco soviético e, mais precisamente, conflitos de posicionamento marcado por países que defendem o universalismo (em sua maioria ocidentais) e os que opõem esse ideal (com destaque para países árabes). Assim, podemos marcar a importância de países com discursos pacifistas, muito notável em países da América Latina e da África, que são marcados por um debate que visa diminuir a polaridade e o extremismo de ambos os lados, buscando um acordo que melhor lhes for conveniente. Nesse sentido, tais países fogem de discursos radicais, mas visam agradar as grandes potências, já pensando em futuros acordos econômicos e diplomáticos, da forma que que os beneficie no cenário internacional. Os governos que são considerados mediadores são caracterizados por uma conduta relativamente neutra, que busca agradar ambos os lados e visando que haja uma aplicação efetiva dos acordos acerca dos direitos humanos. Contudo, esses países buscaram nas Reuniões Preparatórios e na Conferência que o projeto seguisse em frente e realmente chegasse à um resultado que agradasse o máximo ambos os lados, ou seja, buscava um consenso mesmo que nem todos os pontos do resultado final agradasse à todos (alguns países precisariam ceder para que houvesse uma decisão final oficializada). 

Fontes Bibliográficas:

ALVES, José A. Lindgren. Direitos humanos:: o significado político da conferência de Viena. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, [S. l.], p. 10, 21 jan. 2011. Disponível em <https://www.scielo.br/j/ln/a/dM3qJKq7wq59dTkxMxXXsDx/?lang=pt>. Acesso em: 09 set. 2021.

ALVES, José A. Lindgren. A atualidade retrospectiva da Conferência de Viena sobre Direitos Humanos. Centro de Estudos, [S. l.]. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista53/atualidade.htm> Acesso em: 09 set. 2021

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