Direitos humanos são os direitos básicos fundamentais de todos os seres humanos, que visa garantir a dignidade da pessoa humana em todos os países do mundo. Essa definição foi possível apenas após a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, que estabeleceu os ideais de liberdade, justiça, igualdade como princípios e valores universais e foi sendo aprimorada através dos anos.
Conforme o passar do tempo e as mudanças na sociedade, os direitos humanos foram se adaptando às novas demandas. Nesse sentido, os direitos humanos contemporâneos são baseados em três princípios: sendo o primeiro deles a “inviolabilidade da pessoa”, que afirma a impossibilidade de impor sacrifícios à um indivíduo, visto que o ser humano não deve ser violado em hipótese alguma; seguido pelo da “autonomia da pessoa”, que defende que toda pessoa é livre para tomar suas decisões, manifestar e realizar qualquer conduta, desde que não prejudique terceiros; e, por último, o princípio da “dignidade da pessoa”, reforçando que todas as pessoas devem ser tratadas de forma igual e serem julgadas apenas por seus atos e não por propriedades não alcançáveis pelo indivíduo. Dessa forma, é possível observar a prevalência dos ideais de justiça, liberdade e igualdade na base desses três princípios.
Vale ainda ressaltar que diversos cientistas políticos e internacionalistas, para melhor compreensão, divide a história dos direitos humanos em 5 gerações, na qual a primeira se refere aos direitos civis e políticos relacionados às liberdades, tendo como exemplo o direito à vida e o direito de defesa; a segunda geração se trata da defesa dos direitos de igualdade econômicas, sociais e culturais (como a busca pelo direito à saúde, educação e saneamento básico); já na terceira geração é notável a pauta dos direitos da comunidade, que pode ser exemplificadas em questões de meio ambiente, fraternidade e solidariedade; a quarta geração remete à uma busca pelo direito à democracia, ao pluralismo e à informação; e, por último, a quinta geração tem prioridade no direito à paz.
Sendo assim, é possível definir os Direitos Humanos como garantias históricas que mudam ao longo do tempo e se adaptam às necessidades específicas de cada momento; como direitos naturais e universais garantidos a todo e qualquer indivíduo.
Os Direitos Humanos servem como base para o modo em que os indivíduos vivem em sociedade e entre si, como se relacionam com o Governo Nacional e como o Governo e suas obrigações se relacionam aos indivíduos. A lei dos Direitos Humanos limita certas ações dos governos, dessa forma nenhum indivíduo, organização ou governo pode infringir ou violar o ser humano. A partir disso, através da lei busca-se garantir que todos os cidadãos, povos, religiões, raças, sociedades, etnias sejam iguais, livres, e tenham garantia e proteção de seus direitos.
Diante dessa conjuntura, é possível descrever em suma os Direitos Humanos contemporâneos com a seguinte frase:
“garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana” – ONU
Fontes Bibliográficas:
Em que consistem e quais são as “gerações” de direitos fundamentais? 2019. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/08/09/em-que-consistem-e-quais-sao-geracoes-de-direitos-fundamentais/
UNICEF. O que são direitos humanos? Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos
ORTEGA, Flávia Teixeira. “Quais são os 3 princípios basilares dos direitos humanos contemporâneos? 2016. Disponível em:https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/319981593/quais-sao-os-3-principios-basilares-dos-direitos-humanos-contemporaneos
AGNU 1993 